O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários. Um dos maiores programas de regularização fundiária já realizados em Minas Gerais, o Minas Reurb tem como meta a regularização de 7.000 unidades em todo o território do estado.
A ARMVA atua em consonância à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), sendo o órgão do Governo de Minas com maior entrega de títulos. Neste sentido, a ARMVA desenvolve todo o processo de regularização fundiária e presta o apoio técnico aos municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Aço e Colar Metropolitano do Vale do Aço, que façam adesão ao Minas Reurb ou que possuam programas próprios.
Regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, e diversos outros benefícios para os ocupantes, bem como para o município.
Adesão ao programa
Os municípios Região Metropolitana do Vale do Aço e Colar Metropolitano do Vale do Aço que possuem interesse em aderir ao Minas Reurb devem firmar termo de cooperação técnica com a ARMVA. Os demais municípios de Minas Gerais interessados deverão tratar diretamente com a SEDE. O programa não envolve custos diretos a serem pagos para a Agência. Para adesão ao Minas Reurb, entre em contato pelo “Fale Conosco”, por telefone (31) 2109-9350 ou pelo e-mail parcelamentodosolo@agenciarmva.mg.gov.br.